Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc001252
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Na ação de despejo,
- Aadmite-se a purga da mora mesmo que o devedor já tenha utilizado de tal faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação.
- Badmite-se liminar sem oitiva da parte contrária, para desocupação, no prazo de 15 dias, se o contrato estiver desprovido de garantia e se o autor houver prestado caução.
- Cdeferida liminar de desocupação, não é cabível a purga da mora.
- Da parte autora não poderá imitir-se na posse do bem, mesmo que o imóvel seja desocupado depois do ajuizamento da ação.
- Enão se admite, em nenhuma hipótese, a purga da mora.