Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc001254
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
A execução
- Ade prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.
- Bcontra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.
- Cdos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.
- Dpode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.
- Eautoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.