Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc001632
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Especializado - Transporte
A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
- Aàs regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
- Bàs cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.
- Cà atuação em demandas coletivas.
- Dà atuação na esfera administrativa.
- Eàs cidades com maior número de habitantes.