Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc001633
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Especializado - Transporte
Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
- Adeve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.
- Bo Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.
- Cpossui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.
- Dtem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.
- Epossui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.