Questão de Legislação da Defensoria Pública — Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09 — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDeliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09
- Código
- fc001806
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de
- Acensura.
- Badvertência
- Cdemissão.
- Dsuspensão por 90 (noventa) dias.
- Ecassação de disponibilidade.