Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc001809
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico
Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08,
- ABruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
- BBruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
- Cnão há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.
- Dnão há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.
- Esó haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.