Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — FCC 2013
Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
- Código
- fc001846
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista
- Areafirma que o Estado e as suas instituições detém exclusividade na produção do direito.
- Bsustenta que o Estado é a única instituição que estabelece o direito.
- Crompe com a teoria estatalista, pois rejeita a redução do direito a uma forma estatal de expressão.
- Dconfunde-se com a teoria estatalista, pois enxerga no Estado a única instituição que cria o direito
- Econsidera o Estado moderno como a instituição que detém o monopólio da produção jurídica.