Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc001854
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:
- Aa maior virtude do sistema judicare é vencer a barreira da desinformação jurídica dos necessitados, e deve-se atribuir a juristas escandinavos o mérito de terem demonstrado empiricamente este resultado.
- Btecendo considerações sobre limitações e riscos do enfoque de acesso à Justiça, os autores reconhecem expressamente que as reformas judiciais e processuais não são substitutos suficientes para as reformas políticas e sociais.
- Ca experiência dos Estados Unidos quanto aos denominados “escritórios de vizinhança” revelou-se superior ao sistema judicare quando o assunto é prestar assistência jurídica individual ao pobre.
- Dponderam os autores que não obstante a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidade de profissionais do direito para interpretá-las, é realista a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos transformando a atividade preponderante do juiz num amigo conciliador das partes.
- Ea concepção da autonomia do direito processual construída por juristas alemães no século XIX revolucionou os institutos de processo civil por compatibilizá-los à tutela coletiva, todavia, até que sobreviesse o movimento mundial de acesso à Justiça não se sentiu os efeitos dessa revolução.