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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
fc001886
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre os princípios da liquidação e execução civis, é correto afirmar que:
  1. Apelo princípio do menor sacrifício do executado, o juiz poderá conceder usufruto de bem móvel ao exequente, mesmo que o executado se oponha.
  2. Bem razão do princípio da concentração do poder executivo do juiz, as medidas executivas devem encontrar tipificação legal para que sejam deferidas, garantindo o jurisdicionado contra a possibilidade de arbítrio judicial na escolha da forma de execução.
  3. Cem razão do princípio da fidelidade ao título, não se pode incluir na liquidação da sentença os juros moratórios, quando omissos os pedido inicial ou a condenação.
  4. Dem razão do princípio da disponibilidade, o exequente poderá desistir da execução independentemente do consentimento do executado, exceto quando oferecidos embargos.
  5. Eem razão do princípio da cooperação, o executado tem o dever de indicar quais são e onde estão os bens pe- nhoráveis que possui, quando intimado a fazê-lo, sob pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça e não poder requerer a substituição do bem penhorado.
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GabaritoA — pelo princípio do menor sacrifício do executado, o juiz poderá conceder usufruto de bem móvel ao exequente, mesmo que o executado se oponha.

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