Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2013 | Questão sqc-fc001888

Direito Processual Civil - CPC 1973Embargos de Declaração no CPC 1973

Sobre os recursos e as ações impugnativas autônomas, é correto afirmar:

APretendendo a mulher rever as cláusulas do divórcio consensual com sentença homologatória já transitada em julgado há três meses, alegando que foi coagida pelo ex-marido a assinar e a ratificar os termos em audiência, a ação a ser proposta será a rescisória.
BÉ passível de agravo interno a decisão do relator que indefere efeito suspensivo em agravo de instrumento tirado contra decisão de primeira instância que defere liminar em ação possessória.
CA sentença homologatória da cautelar de justificação está sujeita ao recurso de apelação, que será recebido sem o efeito suspensivo.
DOmitindo-se o juiz em sentença sobre questão que deveria ter sido apreciada, poderá o recorrente dispensar os embargos de declaração e oferecer apelação, através da qual o tribunal poderá apreciar e julgar referida questão.
EEm caso de sucumbência recíproca, ainda que o autor já tenha oferecido recurso de apelação, poderá recorrer adesivamente na oportunidade de responder a apelação do réu.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Embargos de Declaração no CPC 1973 — FCC 2013