Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc001890
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as afirmações abaixo.I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento espontâneo do valor executado mediante o depósito de trinta por cento do valor à vista e a diferença em até seis prestações mensais, pode ser utilizado também na fase executiva do título judicial, não sendo restrita às execuções de títulos extrajudicias.II. Na fase de cumprimento de sentença, a intimação para o pagamento da dívida sob pena do acréscimo da multa de dez por cento deve ser feita na pessoa do executado, não suprindo sua falta a intimação na pessoa do Defensor Público.III. É cabível execução provisória contra a Fazenda Pública.IV. Em execução de título extrajudicial, quando o bloqueio on-line de quantia depositada em conta bancária de titularidade do devedor for determinado no momento em que a inicial é admitida, a medida terá natureza de arresto cautelar e não arresto executivo, mesmo diante da afirmação do exequente de que o executado está em local incerto e não sabido.Estão corretas as afirmações
- AI, II e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, III e IV, apenas.