Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FCC 2013
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- fc001921
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para;
- Ao aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
- Ba exploração ou conservação dos serviços públicos.
- Co funcionamento de transporte coletivo.
- Da construção de edifícios públicos.
- Ea proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.