Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — FCC 2013
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- fc001923
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A licitação;
- Apode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.
- Bdeve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.
- Cé aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.
- Dé inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.
- Eé dispensada para a contratação de qualquer profissional do setor artístico.