Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc001934
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
- ANão se aplica, em qualquer hipótese, à avaliação periódica de desempenho o sistema de avaliação do estágio probatório.
- BApenas os servidores públicos estáveis estão sujeitos à avaliação periódica de desempenho.
- CA avaliação periódica de desempenho é trimestral.
- DOs Superiores imediatos poderão ser instados pela Coordenadoria Geral de Administração a se manifestarem sobre o desempenho dos servidores avaliandos.
- EOs servidores sujeitos à avaliação periódica de desempenho elaborarão relatórios mensais que serão encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 10 de cada mês, consoante modelo estabelecido em portaria do Coordenador Geral de Administração.