Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc001936
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
- ADefensor Público do Estado Corregedor-Geral.
- BSegundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
- COuvidor-Geral da Defensoria Pública.
- DRepresentante das Defensorias Regionais.
- ETerceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.