Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc001937
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-Geral
- Adeve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.
- Bserá nomeado pelo Defensor Geral da União.
- Cdeve estar na carreira há pelo menos oito anos.
- Dterá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
- Eem regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.