Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FCC 2013
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fc002130
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPC - MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas - Direito
Municípios limítrofes, localizados dentro de um mesmo Estado brasileiro, celebraram um acordo tendo por objeto a gestão associada de serviços de saneamento em toda a área onde compreendidos seus territórios. Como desdobramento desse negócio jurídico e para consecução de seus objetivos, foi constituída uma pessoa jurídica de direito privado, que ficou responsável pela execução desses serviços, sendo-lhe autorizado, inclusive, emitir documento de cobrança pela prestação destes. Sabe-se que houve repasses públicos por parte desses entes federados em valor total superior a R$ 20 milhões. Esse caso, trata-se tipicamente de
- Auma concessão administrativa.
- Buma concessão patrocinada.
- Cum consórcio público.
- Duma associação pública.
- Eum contrato de prestação de serviços contínuos.