Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc002153
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPC-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas
A decadência
- Adecorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.
- Bé a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido
- Cpode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.
- Docorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.
- Enunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.