Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — FCC 2013
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
- Código
- fc002186
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPC-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas
O Regimento Interno do TCE-MT prevê sua estrutura organizacional básica, com atribuição de competências. A competência para exercer o controle dos prazos regimentais e para expedir a carteira de identificação funcional aos servidores é, respectivamente, do
- APresidente do Tribunal e do Presidente do Tribunal.
- BPresidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.
- CPresidente do Tribunal e do Corregedor-Geral.
- DCorregedor-Geral e do Presidente do Tribunal.
- ECorregedor-Geral e do Vice-Presidente do Tribunal.