Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva
- Código
- fc002322
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
A prisão preventiva
- Anão pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.
- Bnão pode ser decretada a requerimento do querelante.
- Cpode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
- Dpode ser decretada pelo Ministério Público.
- Epode ser decretada nos crimes culposos.