Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FCC 2013
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fc002323
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
Na ação penal privada, o perdão
- Apoderá ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Bconcedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
- Cproduzirá efeito em relação ao querelado que o recusar.
- Dsomente poderá ser expresso, por meio de declaração assinada pelo ofendido.
- Enão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.