Questão de Direito Penal — Falsidade de documento público — FCC 2013
Direito PenalFalsidade de documento público
- Código
- fc002325
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
- AOs documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
- BCaracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
- CÉ desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
- DO testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
- ESó o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.