Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — FCC 2013
Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficaz
- Código
- fc002328
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
- AGervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.
- Bnão será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.
- CGervásio responderá por peculato na forma tentada.
- Dnão será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.
- EGervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.