Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc002329
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
- Aé permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.
- Bé vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.
- Cé vedado, por contrariar o princípio da proporcio- nalidade da lei penal.
- Dé permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.
- Esó é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.