Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc002602
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,
- Aa nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.
- Bo documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
- Co acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.
- Do honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
- Eo acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.