Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc002603
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito
Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:
  1. APublicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.
  2. BNas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.
  3. CFaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  4. DPode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.
  5. EA coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

Link permanente: /questoes/fc002603