Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc002605
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
O ônus da prova compete ao autor,
- Anão admitindo inversão.
- Bem regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.
- Csalvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.
- Dquanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.
- Equanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.