Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc002654
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
Proferida sentença, transitada em julgado,
- Apode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.
- Badmite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.
- Ccaso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.
- Dseu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.
- Eexpropriam-se, de imediato, os bens do vencido.