Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc002666
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que
- Aa revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade ou no motivo do ato administrativo.
- Bé possível o Judiciário revogar ato administrativo viciado, seja qual for o vício.
- Ca revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade do ato administrativo.
- Do Judiciário somente pode revogar ato administrativo se estiver diante de um ato válido, isto é, absolutamente legal.
- Ea revogação de ato administrativo só pode ser feita pela Administração Pública.