Questão de Direito Administrativo — Anulação e revogação — FCC 2013
Direito AdministrativoAnulação e revogação
- Código
- fc002718
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Administrador
Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador
- Adeverá revogar o procedimento, como expressão do juízo discricionário do administrador.
- Bdeverá anular o procedimento, diante do patente vício de legalidade.
- Cpoderá revogar o procedimento, diante do vício de motivação, inerente ao juízo de conveniência e oportunidade.
- Dsomente poderá rever o procedimento de licitação se for constatado prejuízo à administração.
- Epoderá anular ou revogar o procedimento de licitação, fundamentando a decisão no vício de legalidade.