Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FCC 2013
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fc002773
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo de sua reprodução gráfica. A propósito do tema, é correto afirmar que a postura do Estado
- Afoi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, desde que o valor seja inferior ao custo de sua reprodução gráfica.
- Bfoi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, independentemente do custo de sua reprodução gráfica.
- Cnão foi correta, pois no pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos.
- Dnão foi correta, pois no pregão não se admite apenas a cobrança de taxa para o fornecimento do edital, independentemente de seu valor.
- Enão foi correta, pois em qualquer licitação é vedada a cobrança de valores para o fornecimento de cópia do edital.