Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc002784
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Administrativo
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,
- Aserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc.
- BRomeo deverá anular o ato administrativo.
- CRomeo poderá revogar o ato administrativo.
- Dserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc.
- Ecaberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.