Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Embargos de Declaração no CPC 1973 — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Embargos de Declaração no CPC 1973
- Código
- fc002885
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito - Processual
Miguel ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Rodolfo, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. Interposto recurso de apelação por Rodolfo, o E. Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio de uma de suas câmaras de direito privado, manteve na íntegra a sentença de primeiro grau. Rodolfo, identificando eventual contradição no v. acórdão, deverá opor embargos declaratórios no prazo de
- A5 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.
- B10 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.
- C15 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.
- D5 dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.
- E10 dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.