Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc002887
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito - Processual
Uma determinada empresa ajuizou mandado de segurança contra ato do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. O feito tramitou regularmente na Justiça Estadual até a concessão definitiva da segurança pelo Magistrado prolator da r. sentença de Primeiro grau. O Ministério Público, para evitar grave lesão à economia pública, poderá veicular requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspensão da execução da sentença. Neste caso, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspender, em decisão fundamentada, a execução da sentença, contra esta decisão
- Acaberá agravo para o Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias.
- Bnão caberá recurso.
- Ccaberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.
- Dcaberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.
- Ecaberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 5 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.