Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc003072
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento na
- Ailegitimidade de parte.
- Bperempção.
- Cconvenção de arbitragem.
- Ddesistência do autor.
- Econfusão entre autor e réu.