Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc003075
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada construtora, em decorrência do atraso da entrega de um empreendimento imobiliário onde ela adquiriu uma unidade. A carta de citação é expedida para o endereço antigo da construtora. O feito prossegue regularmente e a construtora ré, ao tomar conhecimento por acaso do processo, comparece em juízo, através de seu advogado, tão somente para arguir a nulidade absoluta do feito por vício de citação. Nesta hipótese,
- Ao Magistrado, acolhendo os argumentos apontados pelo advogado da empresa ré, deverá promover nova citação no endereço correto da empresa.
- Bo advogado da empresa agiu de forma inadequada, pois deveria ter ingressado em juízo imediatamente e apresentado contestação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial.
- Cconsiderar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa for intimado da decisão que decretar a nulidade.
- Do Magistrado deverá determinar nova citação da empresa na pessoa do seu advogado, por carta ou via oficial de Justiça.
- Econsiderar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa ré peticionou em juízo, e ele terá o prazo regular para apresentar a defesa cabível.