Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc003076
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Sobre os atos processuais, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
- AÉ defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares, cabendo ao juiz mandar riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
- BA assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
- COs atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
- DSó poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
- EA desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente de homologação por sentença.