Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCC 2013
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fc003091
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei n° 8.429/92, como
- Aato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Bato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Chipótese excludente da caracterização de ato ímprobo.
- Dmero ilícito administrativo-disciplinar, sujeito à sanção de advertência.
- Eato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.