Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- fc003212
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No tocante às provas,
- Ao ônus da prova é imperativo legal e não admite convenção que o distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese.
- Bo juiz pode, desde que até o saneamento do processo e com a concordância das partes, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
- Ca parte é obrigada a depor sobre quaisquer fatos, sem exceção, pois no processo civil ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
- Dem falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ditadas pela observação do que geralmente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, com ressalva do exame pericial quanto a esta última.
- Esomente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.