Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc003415
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:
- Adispensa ad nutum, vitaliciedade, direito de greve e licença-paternidade.
- Bsindicalização, direito de greve, décimo terceiro salário e licença-paternidade.
- Cdispensa ad nutum, vitaliciedade, sindicalização e li-cença à gestante.
- Destabilidade, sindicalização, licença-prêmio e décimo terceiro salário.
- Evitaliciedade, sindicalização, férias e licença à gestante.