Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- fc003431
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o :
- Aaos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
- Baos brasileiros natos e naturalizados.
- Caos brasileiros natos.
- Daos brasileiros que estejam dentro ou fora do País.
- Eindistintamente a todos os que estejam no território nacional.