Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- fc003452
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
- AÉ responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
- BA sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
- CO Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
- DA rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
- EÉ dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.