Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc003486
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Considerando as contribuições, é correto afirmar:
- AÉ inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.
- BÉ a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.
- CContribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.
- DSó é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.
- EA contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.