Questão de Direito Tributário — Contribuições Profissionais — FCC 2013
Direito TributárioContribuições Profissionais
- Código
- fc003490
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:
- ATodos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- BA União e o Distrito Federal têm competência con- corrente para a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
- CA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.
- DOs Estados, Distrito Federal e os Municípios têm com- petência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.
- EOs Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.