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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FCC 2013

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
fc003495
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
No tocante aos juros e à correção monetária, é correto afirmar:
  1. AA correção monetária é uma sanção, consistente na atualização do valor do dinheiro em caso de inadimplemento obrigacional.
  2. BEm regra, os juros serão ou moratórios, que são os devidos em decorrência do atraso na devolução do capital, ou remuneratórios, representando o fruto ou a remuneração do capital, incidentes desde o momento de sua entrega ao devedor.
  3. CNão se podem pleitear juros e correção monetária simultaneamente, sob pena de enriquecimento ilícito.
  4. DA correção monetária depende sempre de previsão contratual expressa para ser exigida.
  5. EOs juros legais, moratórios ou não, contam - se sempre do evento que caracterizar o inadimplemento obrigacional.
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GabaritoB — Em regra, os juros serão ou moratórios, que são os devidos em decorrência do atraso na devolução do capital, ou remuneratórios, representando o fruto ou a remuneração do capital, incidentes desde o momento de sua entrega ao devedor.

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