Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FCC 2013
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fc003504
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Arepouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Bdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- Cseguro-desemprego e salário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- Ddécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso - prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Esalário - família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.