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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2013

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc003506
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade
  1. Ado registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.
  2. Bdas ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança.
  3. Cda assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais.
  4. Ddo registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.
  5. Edas ações de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.

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