Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc003507
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:
- Ao racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Ba tortura e o racismo.
- Co terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Do terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.
- Ea tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.