Questão de Direito Constitucional — Princípios e características dos partidos políticos — FCC 2013
Direito ConstitucionalPrincípios e características dos partidos políticos
- Código
- fc003513
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram - se, entre eles,
- Ao pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
- Ba forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Co pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.
- Da soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.
- Eo pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.