Questão de Direito Processual do Trabalho — Comunicação dos atos processuais — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoComunicação dos atos processuais
- Código
- fc003514
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista
Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,
- Ao reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
- Bse o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
- Ctratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal.
- Da audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
- Erecebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.